INTRODUÇÃO
Seja bem-vindo à Plataforma VIP table!
Os Termos de Uso a seguir são baseados em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da Plataforma VIP table e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
RESUMO
A VIP table, por entender que o usuário precisa de informações claras e precisas e que, nem sempre possui um tempo exclusivo para a leitura dos documentos disponibilizados em nossa plataforma, elencamos resumidamente os tópicos que trataremos nesse Termo de Uso. Porém, orientamos a leitura completa desse documento.
A VIP table é uma plataforma que atende:
1. Clientes do estabelecimento ou empresa, onde podemos permitir:
Realização de pedidos através do site (link do cardápio/catálogo inteligente que costuma ser enviado por mensageiros ou compartilhado pela empresa);
Pagamento online dos pedidos.
2. Donos de estabelecimentos, onde poderemos disponibilizar:
A gestão de itens de seu cardápio/catálogo digital;
Recebimento de pedidos online e presencial;
Criação de VIP codes de compartilhamento, permitindo customizar a experiência de compra de seus clientes;
Sistema de fidelização de clientes;
Serviços de mensageria;
Dashboard com indicadores do negócio;
Anúncios na rede interna de empresas;
Contratação de fornecedores e profissionais que prestam serviço para o mercado de alimentação, tais como garçons, fotógrafos, designers, entre outros.
A Plataforma VIP table facilita a divulgação de cardápios e catálogos digitais por parte de Estabelecimentos (empresas e profissionais autônomos). Todos os produtos e serviços disponibilizados pela plataforma estão sob responsabilidade de seus Parceiros (estabelecimentos), uma vez que a Plataforma realiza atividade de meio facilitador aos Usuários e Parceiros. Cabe aos Parceiros (estabelecimentos), definirem as quantidades e valores dos produtos e serviços disponibilizados para comercialização, políticas de reembolso, substituição de itens em pedidos, etc.;
A VIP table não se responsabiliza por pedidos realizados fora da sua plataforma;
Todas as compras realizadas na plataforma Plataforma VIP table passam por um processo de análise, seja para conferência dos dados preenchidos durante a compra ou para o recebimento da confirmação de pagamento online, através de cartão de crédito ou pagamento no local do produto ou serviço. Se alguma inconsistência for encontrada ou se o pagamento online não se efetivar por qualquer motivo, a compra não será efetuada e estará automaticamente cancelada;
A política de cancelamento e substituição de itens em pedidos é definida pelo Parceiro (estabelecimento) que está ofertando seu produto ou serviço, querendo o usuário fazer alguma alteração, será necessário que faça a solicitação diretamente ao Estabelecimento através do WhatsApp ou telefone. Cabe á você informar-se sobre a política específica do Parceiro (estabelecimento) que deseja comprar os produtos e serviços;
A política de reembolso é definida pelo Parceiro (estabelecimento) quando do pagamento online ou offline. Cabe ao usuário informar-se sobre a política específica do estabelecimento escolhido, caso necessário, entrar em contato com o Parceiro (estabelecimento) para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do pagamento.
Os pedidos, adquiridos através da Plataforma VIP table serão enviados ao e-mail indicado por você tão logo o pagamento seja aprovado. O estabelecimento, ao qual foi efetivado o pedido, também receberá alertas via e-mail de cada pedido realizado em seu cardápio/catálogo;
Mesmo com o pagamento aprovado pela Operadora de Pagamento, e com o envio do pedido para a central de pedidos do Estabelecimento é fundamental que o Usuario confirme seu pedido ao Estabelecimento prosseguindo com a submissão do pedido que foi formatado e processado pela VIP table ao envio via WhatsApp para o estabelecimento;
Para receber nossas mensagens corretamente, você concorda em verificar as configurações do sistema anti-spam, ou similares, na sua caixa de e-mails ou mensagens de SMS. O não recebimento a confirmação no e-mail ou mensagens de SMS, causado por erros nas configurações citadas acima, não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização;
1. GLOSSÁRIO
ANTI-SPAM: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
CHARGEBACK: cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.
CONTESTAÇÃO: reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.
ESTORNO: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.
LINK: terminologia para endereço de internet.
LOOK AND FEEL: conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.
ESTABELECIMENTO: termo utilizado para designar parceiros, pessoas (físicas ou jurídicas) que criam e disponibilizam seus produtos e serviços através da Plataforma VIP table e os divulgam para Consumidores (clientes).
CLIENTE: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos produtos e serviços oferecidos pelo estabelecimentos, realizando um pedido através da VIP table.
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica se utiliza os serviços da Plataforma VIP table, entre eles Clientes ou Estabelecimentos.
OPERADORA DE PAGAMENTO: empresa terceira responsável por receber os dados dos USUÁRIOS, armazenar os dados de pagamento como cartão de crédito, endereço, entre outros necessários para a concretização da transação financeira bem como, responsável pelo processamento das transações financeiras.
VIP TABLE / ADMINISTRADORA: W3now Consultoria e Desenvolvimento de Soluções Tecnológicas LTDA., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.994.280/0001-69 , com endereço na Rua General Aristides Athayde Junior, 414 - AP 608 – CEP: 80730-370, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
SITE: (PLATAFORMA VIP TABLE): designa a plataforma tecnológica disponível para Clientes e para Estabelecimentos fornecedores de produtos ou prestadores de serviço, acessível no endereço eletrônico www.viptable.com.br, ("SITE").
WEBMASTERING: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na PLATAFORMA VIP TABLE, que consistem em: (i) disponibilizar uma solução tecnológica (PLATAFORMA VIP TABLE) para que ESTABELECIMENTOS possam divulgar e oferecer seus serviços, produtos e permitir a realização de pedidos pelos CLIENTES; (ii) viabilizar, por meio do SITE, a possibilidade do CLIENTE realizar pedidos; (iii) possibilitar o acesso a meio de pagamentos online através do SITE no ato da confirmação do pedido feito pelo CLIENTE ao ESTABELECIMENTO.
2.2. Os produtos disponibilizados e divulgados através da PLATAFORMA VIP TABLE são de responsabilidade exclusiva dos ESTABELECIMENTOS, os quais são os únicos responsáveis pela qualidade dos produtos e serviços disponibilizado por eles. A PLATAFORMA VIP TABLE não é criadora nem detentora dos produtos hospedados e disponibilizados em sua plataforma, porém poderá monitorar, a fim de que estes cumpram suas políticas legais.
2.3. A PLATAFORMA VIP TABLE e suas funcionalidades são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a PLATAFORMA VIP TABLE a:
a) Preservar as funcionalidades da PLATAFORMA VIP TABLE, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;
b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.
2.4. A VIP table envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.4.1. Em caso de indisponibilidade, a VIP table fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.
2.4.2. O Consumidor isenta a VIP table de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A VIP table também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.
2.5. Eventuais procedimentos de manutenção necessária da Plataforma VIP table serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação da VIP table, como por exemplo, suporte virtual e outras comunicações eletrônicas.
3. DO OBJETO
3.1 A Plataforma VIP TABLE permite que os ESTABELECIMENTOS devidamente cadastrados disponibilizem suas ofertas de produtos e serviços para os CLIENTES interessados em seus serviços e produtos, além de possibilitar aos ESTABELECIMENTOS o controle de seus pedidos e demais funcionalidades disponíveis.
3.2 O SITE permite que os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS interajam, diretamente entre si, sem a intervenção da ADMINISTRADORA, na gestão dos acertos, relativos aos pedidos e a compra de serviços e produtos, não sendo a ADMINISTRADORA, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados ou ofertados exclusivamente pelos ESTABELECIMENTOS ou responsável pelas obrigações assumidas pelos CLIENTES junto aos ESTABELECIMENTOS.
3.3 A ADMINISTRADORA disponibilizará no SITE acesso ao pagamento quando o pedido tiver ocorrido online onde o CLIENTE poderá pagar os serviços e produtos contratados, fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS.
3.4 Ao finalizar o processo de pagamento online, o CLIENTE autoriza o débito do valor do Serviço/Produto fornecido pelo ESTABELECIMENTO, pelo meio de pagamento selecionado, na forma prevista nestes Termos de Uso.
3.5 Os ESTABELECIMENTOS que aceitarem o pagamento online estão de acordo com o desconto das Taxas devidas pela ADMINISTRADORA e pela OPERADORA DE PAGAMENTO do valor pago pelos CLIENTES pelos serviços e produtos fornecidos, nos termos do item 19 destes Termos de Uso. Os ESTABELECIMENTOS também aceitam receber os pagamentos feitos pelos CLIENTES nos prazos e na forma estabelecidos nestes Termos de Uso.
4. Cadastramento De Usuários na PLATAFORMA VIP table
4.1.CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
4.1.1. Os serviços VIP TABLE estão disponíveis para ESTABELECIMENTOS, pessoas físicas maiores e capazes e jurídicas que se adequem aos fins do SITE e obedeçam aos ditames deste Termo de Uso.
4.1.2. Poderão ser cadastradas como CLIENTES as pessoas físicas maiores e capazes. O CADASTRO DE USUÁRIOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO SITE É PERMITIDO EXCLUSIVAMENTE NA QUALIDADE DE CLIENTES, DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA CIVIL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES SOB SUA RESPONSABILIDADE QUE UTILIZAREM A PLATAFORMA DO SITE.
4.1.3. Não podem fazer o cadastramento como USUÁRIO as pessoas físicas ou jurídicas que não gozem de capacidade jurídica ou que não observem as demais disposições destes Termos de Uso.
4.1.4. Não é permitido o cadastramento como USUÁRIO de pessoas que já tenham sido desabilitadas do SITE, temporária ou definitivamente, pela ADMINISTRADORA.
4.1.5. Também não é permitido que um USUÁRIO do SITE tenha mais de um cadastro.
4.2.CADASTROS DE USUÁRIOS NO SITE
4.2.1. Apenas será confirmado o cadastramento no SITE do interessado que preencher todos os dados solicitados nas telas de cadastro de USUÁRIO como CLIENTE ou ESTABELECIMENTO, devendo este interessado, completá-las com informações exatas, precisas e verdadeiras e assumir o compromisso de atualizá-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração. A ADMINISTRADORA se reserva no direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS e responsáveis.
4.2.2. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos USUÁRIOS nas telas de cadastramento. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos nas telas de cadastramento do SITE.
4.2.3. A ADMINISTRADORA poderá solicitar dados adicionais e documentos que considere serem pertinentes dos USUÁRIOS, a fim de conferir os dados informados durante o cadastramento, respeitando o princípio da adequação no tratamento dos dados.
4.2.4. Os USUÁRIOS autorizam a ADMINISTRADORA a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais e, caso a ADMINISTRADORA constate entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda, caso os USUÁRIOS se furtem ou se neguem a enviar os documentos requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, a ADMINISTRADORA poderá bloquear o acesso do SITE para uso do USUÁRIO, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificativa dela.
4.2.5. Os ESTABELECIMENTOS são os únicos responsáveis pela disponibilização de seus cardápios/catálogos, pela criação e atualização do cadastro de seus clientes, cadastros de clientes, por suas ofertas de serviços e produtos, devendo observar estritamente as leis e regulamentações de cada uma de suas atividades, bem como a prática da profissão ou especialidade ofertada. Não poderão ser imputados à ADMINISTRADORA quaisquer ônus por informações falsas ou por informações prestadas por parte dos ESTABELECIMENTOS que descumpram esta cláusula, cabendo a estes, por conseguinte, responder inteiramente por seus atos.
4.2.6. Os ESTABELECIMENTOS, são responsáveis em manter seus cardápios/catálogos atualizados. O cancelamento somente poderá ser feito pelo usuário quando o pedido tiver ocorrido online, porém usuário e estabelecimento poderão conversar e decidir juntos por um cancelamento ou substituição de produtos ou serviços.
4.2.7. Os ESTABELECIMENTOS acessarão o SITE através de email e Senha próprios e comprometem-se a não informar a terceiros seus dados de acesso, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.2.8. Os CLIENTES acessarão o SITE através de número de telefone, e para casos de pagamento online combinados com uma senha própria e comprometem-se a não informar a terceiros esses dados de acesso, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.2.9. Os USUÁRIOS se comprometem a notificar o SITE, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seus dados de acesso ou de qualquer tipo acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros. Os USUÁRIOS serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas com seus dados de acesso, uma vez que o acesso às áreas de operação do SITE só será possível mediante a utilização dos dados de acesso, cujo conhecimento é exclusivo dos USUÁRIOS.
4.2.10. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do Identificador e Senha de um USUÁRIO. Também não se permitirá a existência ou manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa física ou jurídica, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas físicas ou jurídicas cujos cadastros originais tenham sido cancelados ou desabilitados, ou ainda, suspensos.
4.2.11. O Identificador que os USUÁRIOS vierem a utilizar para acesso ao SITE não poderá guardar semelhança com o nome do SITE, tampouco poderá ser utilizado qualquer Identificador que insinue ou sugira ligação com os serviços VIP TABLE ou demais serviços e produtos ofertados no SITE. Também poderão ser eliminados pela ADMINISTRADORA identificadores considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
4.2.12. A ADMINISTRADORA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar ou suspender um cadastro previamente aceito em virtude de atos e omissões que afrontem as disposições destes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação pátria, sendo remetido um aviso, via e-mail ou SMS para os USUÁRIOS, com a descrição da medida e a sua justificativa.
4.3.INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE IMAGENS, FOTOGRAFIAS, LINKS DE SITES E CADASTROS
4.3.1.Os ESTABELECIMENTOS poderão incluir em seus dados cadastrais, após avaliação prévia e autorização da ADMINISTRADORA, imagens com sua logomarca, fotografias dos seus produtos e serviços e links de sites de sua propriedade ou ligados à sua atividade profissional.
4.3.2.A ADMINISTRADORA do SITE poderá, caso entenda conveniente, impedir a publicação de uma fotografia, imagem ou link de um site se interpretar que qualquer um desses elementos não respeita o presente Termos de Uso ou que não seja apropriado ou que não tenha relação com os objetivos do SITE.
5. ACESSO À PLATAFORMA VIP table
5.1. Os usuários acessarão sua conta através de login e senha pessoais e intransferíveis, ou através de contas pessoais providas por terceiros, como Facebook. De qualquer maneira, os usuários se comprometem a não informar a terceiros tais dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, se comprometendo a notificar a VIP TABLE, imediatamente, acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A VIP TABLE não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta.
5.2. Apenas o titular da conta na VIP TABLE poderá ter acesso aos dados relativos à mesma, tendo em vista seu caráter pessoal. Eventuais alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio usuário, devidamente logado. A VIP TABLE não tem prerrogativa de fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
6. ACESSO DE CARDÁPIO/CATÁLOGO DE ESTABELECIMENTO PARA CHECAGEM DE PREÇOS E CRIAÇÃO DE UM PEDIDO
6.1. Ao acessar o cardápio/catálogo de um ESTABELECIMENTO no SITE, independentemente da efetivação do pedido, os CLIENTES deverão estar de acordo com a aceitação da Plataforma VIP table, considerando todas as regras e limitações desta e que podem ser verificadas em seus Termos de Uso e a Política de Privacidade.
6.2. Os CLIENTES poderão conjugar parâmetros e opções de busca para pesquisar estabelecimentos disponíveis na Plataforma VIP table, a partir das ofertas dos ESTABELECIMENTOS. Os resultados das buscas realizadas não garantem, de imediato, a disponibilidade dos produtos, nem a confirmação do pedido, sendo necessária a conclusão de todo o processo de pedido, que inclui funcionalidades de confirmação de pedido por parte dos CLIENTES/USUÁRIOS e, eventualmente, dos ESTABELECIMENTOS.
7. PEDIDOS
7.1. O processo montagem de pedido necessariamente deverá ser precedido pela seleção pelo CLIENTE dos produtos ou serviços, e quantidades desejados de acordo com os parâmetros da Plataforma VIP table e os produtos e serviços que foram disponibilizados para compra pelo ESTABELECIMENTO.
7.2. Quando os CLIENTES processarem um pedido no SITE, seja ele com pagamento online ou presencial, será necessário que o CLIENTE prossiga com a submissão da mensagem formatada pela Plataforma VIP, ao WhatsApp do ESTABELECIMENTO, confirmando a transação e o pedido.
7.3. A inclusão, por opção dos CLIENTES, de uma solicitação de pedido em um ESTABELECIMENTO não é, absolutamente, uma garantia da efetivação de pedido. A VIP table não se responsabiliza pela efetivação da mesma, sendo do ESTABELECIMENTO a obrigação de controle de seu cardápio/catálogo.
7.4. No caso de pedidos que foram pagos através do SITE, A Plataforma VIP table poderá enviar mensagens por e-mail, SMS ou outra forma de comunicação para os USUÁRIOS informando a situação de seus pedidos e, eventualmente, solicitando confirmações para a conclusão dos processos de pedido solicitados.
7.5. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento do pedido através de WhatsApp ou contato telefônico direto com o ESTABELECIMENTO, devendo-se observar as políticas de cancelamento da operadora do cartão de crédito e da Plataforma VIP table com relação aos pagamentos efetuados.
8. ATIVIDADES PROIBIDAS
8.1 Os Serviços VIP TABLE, o SITE não poderão ser, de qualquer forma, utilizados, direta ou indiretamente, pelos USUÁRIOS, para realização de atividades e/ou serviços e produtos que sejam ilegais, imorais, que atentem aos bons costumes e à ordem pública.
8.2. Não poderão ser anunciados/ofertados produtos e serviços que sejam ilegais, imorais, que atentem aos bons costumes e à ordem pública, nem disponibilizados endereços eletrônicos, banners ou qualquer outra forma de comunicação eletrônica que se liga a serviços e/ou atividades concorrentes da ADMINISTRADORA ou dos Serviços VIP TABLE, bem como aqueles que sejam proibidos pelos Termos de Uso e demais políticas do SITE, ou pela lei vigente.
8.3. Os USUÁRIOS não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos de Uso e seus anexos, utilizar-se do SITE para:
oferecer serviços e produtos que não sejam correlatos à atividade desenvolvida pelos ESTABELECIMENTOS;
interferir nas relações entre outros USUÁRIOS;
divulgar quaisquer dados de USUÁRIOS obtidos através do SITE;
anunciar serviços e produtos proibidos pelas políticas do SITE e das leis vigentes; e
agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS.
8.4. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, entrar em contato através do email [email protected].
9. TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES
9.1. Os CLIENTES deverão exigir diretamente dos ESTABELECIMENTOS notas fiscais e outros documentos relativos à prestação dos Serviços, conforme estabelece a legislação pertinente em vigor. A VIP table não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada por qualquer intermediação ou obrigação adicional.
9.2. Pelo fato da Plataforma VIP table ser um facilitador de encontro de interesses entre CLIENTES e ESTABELECIMENTOS e por participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas na Plataforma VIP table serão exclusivamente dos ESTABELECIMENTOS.
9.3. Em virtude desta característica da Plataforma VIP table, este também não pode obrigar os ESTABELECIMENTOS ou os CLIENTES a honrar suas obrigações assumidas mutuamente.
9.4. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a VIP table, cujos fatos fundamentem-se em ações dos ESTABELECIMENTOS e/ou CLIENTES, estes serão chamados ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram e que sejam necessários para a exclusão da VIP table do pólo passivo da demanda, nos termos do artigo 125, II do Código de Processo Civil.
10. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
10.1 Toda informação ou dado cadastral prestados pelos USUÁRIOS a Plataforma VIP table serão armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
10.2. A VIP table tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS ou realizar operações com os dados dos USUÁRIOS.
10.3. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados cadastrais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Políticas de Privacidade.
11. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
11.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma VIP table, bem como nos anúncios, descrições, Identificadores e Senhas de USUÁRIOS ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
12. SANÇÕES
12.1 Sem prejuízo de perdas e danos e outras medidas cabíveis, a VIP table poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, sempre após envio de comunicado eletrônico, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
se a VIP table entender que as operações realizadas ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano à VIP table a terceiros ou a própria Plataforma VIP table ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e
se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
o USUÁRIO, que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas da Plataforma VIP table;
12.2 Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, automaticamente serão cancelados os serviços VIP table pendentes de serem prestados ao USUÁRIO, as ofertas de horários de prestação de serviços ao CLIENTE ou os pedidos feitos e/ou solicitados pelo CLIENTE. A informação de que o USUÁRIO não pertence mais a Plataforma VIP table será remetida por e-mail pela VIP table.
12.3 A VIP table reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação de cadastro e documentação pessoal e/ou exigir que um USUÁRIO torne-se Certificado.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
13.1 A VIP table não é, direta ou indiretamente, prestadora dos serviços e/ou fornecedora de produtos oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS cadastrados, não o gerencia, não guarda a posse dele e não realiza transações comerciais com estes serviços e/ou produtos oferecidos aos CLIENTES. Tampouco intervém na entrega dos serviços e produtos, cuja negociação se inicie na Plataforma VIP table.
13.2 A VIP table não se responsabiliza:
pela entrega de pedidos ou compras feitas no site, tendo em vista que essa é uma responsabilidade do ESTABELECIMENTO;
pela qualificação ou capacidade técnica dos ESTABELECIMENTOS;
Pela qualidade dos produtos e serviços fornecidos pelo ESTABELECIMENTO;
pela legitimidade das atividades relacionadas ao pedido feito;
pela veracidade dos dados cadastrais dos USUÁRIOS;
pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo CLIENTES na contratação dos serviços ou aquisição de produtos.
13.3. Cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelas operações que realiza na Plataforma VIP table.
13.4. A VIP table não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que ao realizar negociações ou acertos com outros USUÁRIOS o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso, a VIP table será responsável pelos lucros cessantes ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que os USUÁRIOS possam sofrer devido às negociações ou acertos realizados ou não realizados através da Plataforma VIP table decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS.
13.5. A VIP table recomenda que todas as operações entre USUÁRIOS sejam realizadas com cautela e bom senso. Os USUÁRIOS deverão ponderar os riscos da operação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. A VIP table não será responsável pelas operações entre os USUÁRIOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pela Plataforma VIP table.
13.6. Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a VIP table, inclusive e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado no item XI.
14. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
14.1. O USUÁRIO/CLIENTE poderá solicitar o cancelamento do pedido diretamente ao ESTABELECIMENTO que é quem determina as políticas de cancelamento e reembolso tanto de pagamentos online como principalmente de pagamentos presenciais, que não passam pela plataforma da VIP table.
14.2. A Plataforma VIP table possibilita ao USUÁRIO/CLIENTE a opção de efetuar o pagamento diretamente no estabelecimento, nesses casos a VIP table cobrará uma taxa fixa ao ESTABELECIMENTO, local da prestação do serviço que USUÁRIO/CLIENTE optou.
14.3. Quando o USUÁRIO/CLIENTE optar em exercer seu direito de arrependimento, nos termos do Código de defesa do Consumidor, caberá ao ESTABELECIMENTO o dever de reembolsar o USUARIO/CLIENTE no prazo máximo de 7 (sete dias) a contar da data da Compra.
15. ESTORNOS E CONTESTAÇÕES
15.1. As Contestações encaminhadas para a VIP TABLE serão analisadas tanto pela operadora de cartão de crédito quanto pelos processadores de pagamento, pela OPERADORA DE PAGAMENTO ou ainda pela própria VIP TABLE quando necessário, que solicitará à operadora o estorno da transação dependendo dela o prazo para a efetivação da compensação. Caberá ao ESTABELECIMENTO quanto a comprovação da realização do serviços objeto da disputa.
15.2. A Plataforma VIP TABLE utiliza Terceiros para operar o pagamento dos serviços utilizados pelo USUÁRIO/CLIENTE e é de responsabilidade dos processadores de pagamento as devidas precauções a fim de minimizar potenciais fraudes nas compras efetivadas pelo USUÁRIO/CLIENTE, minimizando as ocorrências de contestações.
15.3. A VIP TABLE não conduzirá disputas abertas pelos USUÁRIO/CLIENTE quando o ESTABELECIMENTO não cumprir a política de reembolso de acordo com esses termos, cabendo ao USUÁRIO/CLIENTE buscar seus direitos sempre junto ao ESTABELECIMENTO que lhe ofereceu o produto ou serviço através do SITE.
16. ALCANCE DOS SERVIÇOS VIP table
16.1. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a ADMINISTRADORA e os USUÁRIOS. Os USUÁRIOS manifestam ciência de que a ADMINISTRADORA não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços oferecidos no SITE, bem como sobre os pedidos em si, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas dos ESTABELECIMENTOS, sobre a veracidade ou exatidão dos pedidos realizados pelos CLIENTES, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para relacionarem-se entre si.
16.2. A ADMINISTRADORA não pode assegurar o êxito de qualquer pedido, bem como a realização dos serviços ou fornecimento de produtos, tampouco verificar a identidade ou os dados cadastrais ou pessoais dos USUÁRIOS.
16.3. A ADMINISTRADORA não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça no SITE e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros.
17. FALHAS NO SISTEMA
17.1. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema de gerenciamento do SITE, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A ADMINISTRADORA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar os equipamentos dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SITE na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no SITE.
17.2. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à ADMINISTRADORA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o SITE poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da ADMINISTRADORA.
18. RECLAMAÇÕES
18.1. A Plataforma VIP table, disponibiliza canal de acesso para que o Cliente possa dirimir dúvidas e encaminhar reclamações, sobretudo através do endereço de e-mail: [email protected].
18.2. Contamos com a sua colaboração para que possamos continuar a oferecer e cobrar de NOSSOS PARCEIROS/ESTABELECIMENTOS um serviço que atenda as necessidades do USUÁRIO/CLIENTE.
19. TAXAS E FATURAMENTO
19.1. O cadastro de USUÁRIOS na Plataforma VIP table é gratuito.
19.2. O USUÁRIO/CLIENTE poderá optar em efetuar o pagamento via Plataforma VIP table ou diretamente no ESTABELECIMENTO.
19.3. Os valores cobrados sobre a prestação de serviço serão definidos entre a VIP table e operacionalizados pela OPERADORA DE PAGAMENTO que será responsável pela cobrança dos serviços prestados.
19.4. O pagamento realizado pelo CLIENTE pela transação realizada através da Plataforma VIP table junto ao ESTABELECIMENTO será repassado pela OPERADORA DE PAGAMENTO ao ESTABELECIMENTO, descontando-se a Taxa da ADMINISTRADORA e a Taxa da OPERADORA.
19.5. A Taxa da OPERADORA será devida à OPERADORA, e, ainda que a transação venha a ser, por qualquer motivo, cancelada.
19.6. Os CLIENTES e os ESTABELECIMENTOS deverão observar as regras estabelecidas pela VIP table para devolução de pagamentos, em caso de cancelamento, por qualquer motivo, de pedido, devolução de produtos ou serviços realizados sem a observância das regras previstas nestes Termos de Uso.
20. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
20.1. O uso comercial da denominação do SITE, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços VIP TABLE, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que os USUÁRIOS acessem e usem seu Identificador e Senha, são propriedade da ADMINISTRADORA, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos ou nomes são proibidos, salvo mediante autorização expressa da ADMINISTRADORA.
20.2. O SITE pode possibilitar aos USUÁRIOS o acesso a outras ofertas de serviços e produtos, através de e-mails, SMS, sites da internet, através de links, o que não significa que esses sejam de propriedade ou mesmo operados pela ADMINISTRADORA, que, consequentemente, não possui controle sobre os mesmos. A ADMINISTRADORA não será responsável pelos conteúdos, práticas, serviços e produtos ofertados por terceiros. A presença com a oferta de promoções, serviços e produtos de outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE para com esses outros serviços, produtos, sites e seus conteúdos.
21. DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. A VIP TABLE não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria VIP TABLE, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos Parceiros.
21.2. Ao navegar pela Plataforma VIP TABLE e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.
21.2.1. Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.
21.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a VIP TABLE se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma VIP TABLE, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma VIP TABLE.
21.4. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a VIP TABLE poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no SITE prestados nos termos do presente Instrumento.
21.5. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
21.6. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os Termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.
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